ONG tenta impedir pagamento de subsídios de reintegração a políticos e deputados

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo esta semana, com o objetivo de bloquear o pagamento de subsídios de reintegração social destinados a governantes e deputados da Assembleia da República, incluindo o líder do segundo maior partido da oposição. A medida visa impedir a liberação desses valores pelo Ministério das Finanças, sob a alegação de que se trata de um uso abusivo de recursos públicos.

No comunicado divulgado pela organização, o CDD descreve esse pagamento como um "esquema para beneficiar as elites políticas à custa do crescente empobrecimento da população". A ONG considera essa prática uma forma de institucionalização da má gestão e do desvio de fundos estatais.

Segundo o CDD, não há justificativa para o pagamento desse subsídio, já que os destinatários, enquanto ocupantes de altos cargos públicos, nunca estiveram afastados da sociedade. "É incompreensível que membros do Governo, deputados e líderes partidários, com privilégios durante seus mandatos, precisem de um subsídio de reintegração", questiona a organização.

A ONG também critica a falta de transparência sobre os valores a serem pagos a cada beneficiário. Atualmente, os contemplados têm direito a 75% do salário base por ano de mandato, o que não se aplica à maioria dos funcionários públicos, tornando o benefício discriminatório.

Além disso, o CDD aponta que o pagamento já foi iniciado, com alguns governantes que deixaram seus cargos assumindo funções de deputados na nova legislatura. Curiosamente, mesmo aqueles que permanecem no mesmo cargo ou transitam para funções semelhantes continuam recebendo o subsídio, reforçando as críticas sobre a sua necessidade e justiça.

Fonte: MZNews